Programa permanente de integração de políticas públicas será instalado em 12 Territórios, desta vez Zona da Mata e Sertão de Pernambuco também serão contemplados
Levando segurança, educação, cultura, lazer e saúde para os pernambucanos, o Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania cumpriu seu objetivo em 2012. Durante o ano que passou, foram realizadas diversas ações em conjunto com as 15 Secretarias do Estado parcerias do Programa. Atividades para promover a cidadania por meio de ações de conscientização da população à prevenção de doenças e seu diagnóstico e Campanhas de prevenção e de mudança de cultura indutora da violência. Ao todo, foram realizadas ações para um universo de 385.315. A meta agora em 2013 é a expansão da atuação do Governo Presente para além da capital, Região Metropolitana do Recife e Agreste, chegando a Zona da Mata e Sertão de Pernambuco. A instalação de Estações do Programa foi escolhida com base em dados que identificaram Territórios onde a população mais necessita de investimento dos governos na garantia de direitos básicos.
Os planos serão instalar mais nove Estações, que já estão com suas casas escolhidas e devidamente alugadas. No Recife serão quatro, sendo instaladas em Casa Amarela, Ibura, Cajueiro e Iputinga, que contarão com sua respectiva Estação. Na RMR, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho também ganharão uma unidade própria, respectivamente. Na Zona da Mata, uma Estação ficará em Vitória de Santo Antão e no Sertão, será na cidade de Petrolina. Até o ano de 2015, o total é de 26 Estações distribuídas em todas as microrregiões do Estado.
A grande expectativa mesmo será a entrada de 700 agentes do GP, em que cada um ficará responsável pelo diagnóstico de vulnerabilidade de 720 famílias e a articulação para garantir direitos à 1.294.213 pessoas. Os agentes vão fazer a interatividade com a população a cada dois meses como um instrumento de avaliação da ação do poder público frente à população.
RETROSPECTIVA - Nesse ano que passou, o Programa atingiu novos bairros da Região Metropolitana com a inauguração das Estações nos bairros de Afogados, Santo Amaro e Caruaru beneficiando os moradores desses locais, além de Santo Antônio, São José, Ilha Joana Bezerra, Coelhos, Jardim São Paulo, Sancho, Mustardinha, Mangueira e Bongi.
Dentro das atividades propostas, o Governo Presente realizou palestras sobre a orientação dos direitos violados, prevenção e combate às drogas, alcoolismo e ao bullying, Emissão de documentos como carteira de identidade, de trabalho e Certidão de Nascimento, Mutirão da cidadania com corte de cabelo, aferição de pressão arterial e realização de testes rápidos de HIV e de glicemia.
No total, foram desenvolvidas 59 Ocupações Sociais de Impacto, que é o conjunto de ações das Secretariais que ocorre num mesmo dia envolvendo serviço de saúde, documentos, inscrições para cursos de qualificação, mediação de conflitos e direitos humanos. Além disso, foram realizadas 52 reuniões da câmara de prevenção social, responsável pelo planejamento e monitoramento estratégico de ações das Secretarias em 65 territórios especiais de cidadania, distribuídos em sete municípios.
Outro dado interessante é que foram realizados 15 Fóruns Territoriais Regionais com a população e o poder público estabelecendo uma relação conjunta de planejamento e monitoramento das intervenções que ocorrem nos territórios. Para completar, foram 22 reuniões dos Comitês Intra-governamentais dos territórios envolvendo representações das escolas, Polícia Militar, mediações de conflitos e Secretariais do Estado.
De Mediação de Conflito Institucional e Comunitária foram 1.621; cerca de 20 mil Regularizações fundiárias e quase 22 mil pessoas beneficiadas com Ação de Resgate da Cidadania e Balcão de Direitos.Na área de educação, 4.371 pessoas foram alfabetizados no Programa Paulo Freire. Na assistência social, foram 981 atendimentos entre pessoas nos Regimes Aberto e Semiaberto e Penas Alternativas, foco do Universo Prioritário.
Comunidade e Governo unidos pela garantia de direitos e cidadania
Diante do novo ciclo de desenvolvimento econômico de Pernambuco, que colocou o Estado em 3º lugar do país na criação de empregos formais, é importante a garantia da universalização dos direitos a todos que não têm facilidade de acesso a essas oportunidades. Para isso foi instituído como Lei (14.357 em 2011), o programaGoverno Presente de Ações Integradas para a Cidadania com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida, por meio do acesso à educação, qualificação profissional, saúde, esporte, cultura, prevenção à violência e direitos humanos.
O programa Governo Presente é um conjunto de ações simultâneas de inclusão social de 15 Secretarias do Estado, que juntas levam os melhores planos, programas e projetos para os Territórios Especiais da Cidadania. Coordenado pela Secretaria de Articulação Social e Regional – Seart, o programa visa à garantia dos direitos sociais e oportunidades para um desenvolvimento social sustentável, além de contribuir com a prevenção social da violência.
Público prioritário
O Governo Presente é voltado para toda a comunidade, principalmente egressos do sistema socioeducativo e prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependente de drogas com foco no consumo de crack.
As Estações do Governo Presente
A Estação é uma representação do Governo do Estado nos TECS , que articula as diferentes secretarias através de seus planos, programas e ações, para garantir direitos à população. Em bases democráticas atua como espaço permanente de diálogo e interação entre governo e sociedade. Em cada unidade, os profissionais apontam situações e oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e produtivo nas diversas ações e programas das secretarias estaduais.
