O Ministério Público de Pernambuco conclui depois de investigações
que as autoescolas do Recife praticam Cartel, cobrando o mesmo preço
pelos serviços, o que é crime. O sindicato da categoria foi condenado a
pagar multa e a orientar os associados a não seguir nenhuma tabela de
precificação. A investigação começou há três anos, após denúncias do
Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).
Com a comprovação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) do Ministério da Justiça instaurou um processo administrativo e
condenou o sindicato a pagar multa de R$319 mil e 10% desse valor para o
presidente do órgão pagar. Ygor Valença, atual presidente do Sindicato
das Auto Escolas de Pernambuco, negou as acusações e disse que vai
recorrer da decisão administrativa em esfera judicial.
De acordo com a lei brasileira, Cartel é crime porque impossibilita a
livre concorrência e traz prejuízos ao consumidor. Atualmente,
Pernambuco tem cerca de 280 autoescolas.
da TV Jornal
