Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Companhia
Energética de Pernambuco (Celpe) entraram em acordo sobre a
transferência dos pontos de iluminação pública para as gestões
municipais. Após diversas reuniões e uma longa negociação, as duas
partes consolidaram um documento onde o dia 22 de abril fica determinado
como data-limite para que os municípios que ainda não assumiram o
acervo de iluminação assinem um termo de transição. A transferência
segue determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
protocolada em 2010.
Atendendo a um anseio dos municípios, que
reclamavam da conservação dos ativos de iluminação, após a data final de
assinaturas, ficou acordado entre as partes que a Celpe fornecerá um
prazo máximo de 60 dias para que as gestões municipais informem falhas
em pontos de iluminação, e se responsabilizará pela correção desses
problemas. De acordo com a companhia energética, esses dois meses também
serão o prazo no qual os municípios "têm que estruturar equipes de
campo e de teleatendimento" para que estejam prontos para assumir o
serviço a partir de 22 de junho.
O presidente da Amupe e prefeito
de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) aponta que o acordo saiu
"dentro do possível", ressaltando que Pernambuco é um dos poucos estados
onde os municípios persistiram nas negociações com a companhia de
energia. "Conseguimos que a Celpe admitisse que existe um passivo, foi
um avanço difícil, um pacto complicado. Ninguém no Brasil enfrentou a
concessionária de energia como fizemos", ressaltou.
De acordo com a
Celpe, os pontos de iluminação que tiverem falhas apontadas pelos
municípios e atestadas pela companhia receberão as devidas correções até
31 de dezembro deste ano. Equipamentos que não tiveram a correção
solicitada dentro do prazo não serão corrigidos.
Dados fornecidos
pela Companhia Energética mostram que, até o momento, 40 prefeituras já
assinaram o processo de transferência. Esses municípios se juntam ao
Recife, que sempre foi o responsável pela iluminação pública. Juntas, as
41 prefeituras contam com mais da metade dos pontos de iluminação
presentes em Pernambuco. Para custear o serviço, as cidades podem
instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que será
arrecadada na conta de energia e repassada da Celpe para as
administrações municipais.
Boletim Diário UVP
Fonte: Jornal Diário de Pernambuco
