O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) confirmou hoje
(29) que já conseguiu reunir as assinaturas necessárias (250) para
propor um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação
dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, estabelecendo a maioridade
civil e penal aos 16 anos de idade.
A PEC 25/2005 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos
16 anos, permite a eleição para candidatos em idade inferior à que é
prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a registrar
candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da
estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para
exercer tais cargos.
Ainda de acordo com a PEC, aos 30 anos de idade o cidadão já poderá
concorrer ao cargo de Presidente da República, aos 25 ao cargo de
governador e vice, aos 18 ao cargo de deputado federal, estadual,
distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, aos 16, concorrer ao
cargo de vereador.
Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade
dos fatos. A seu ver, aos 16 anos de idade o jovem brasileiro está
plenamente capacitado para praticar todos os atos da vida civil como
contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter
Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar e
concorrer a cargos públicos.
Fonte: Blog do Inaldo Sampaio,
