O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe
Vargas, disse nesta sexta-feira (8) que está encaminhando denúncias
contra a Polícia Militar do Paraná pela ação contra os professores no
último dia 29. Segundo ele, a ouvidoria da secretaria já recebeu pelo
menos 18 queixas que vão desde reclamações de restrição ao direito à
manifestação até denúncias de violência física.
“Nós deslocamos a nossa ouvidora
nacional para o estado do Paraná. [Ela] deve trazer um relatório mais
completo. Mas todas as denúncias que lá chegaram – da mesma forma que
nós encaminhamos qualquer denúncia de violação de direitos humanos – nós
encaminhamos ao Ministério Público do Paraná, à Corregedoria da Polícia
e à Defensoria Pública”, destacou.
Na ocasião, os professores se reuniram
no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, para se
manifestar contra o projeto de lei que alterou o fundo previdenciário
dos servidores públicos estaduais. A ação para impedir o protesto contou
com uso de balas de borracha e cães e deixou cerca de 200 feridos. Os
professores mantém a greve que começou no dia 25 de abril.
Para o ministro, as imagens e relatos
que mostram a polícia dispersando os professores não deixam dúvidas de
que operação passou dos limites. “A nossa posição é que o direito a
manifestação e livre expressão são fundamentais do Estado de direito. É
óbvio que houve uso excessivo da força. Não se utilizou os mecanismos
tradicionais de mediação de conflitos. Portanto, entendemos que é muito
grave o que aconteceu lá”, enfatizou Vargas.
O ministro também falou sobre as
discussões sobre o projeto que reduz para 16 anos a maioridade penal. Na
avaliação dele, a Proposta de Emenda Constitucional que trata do
assunto e tramita na Câmara dos Deputados não deve ser aprovada. “Nós
acreditamos que o bom senso e o interesse da sociedade vão prevalecer.
Essa proposta não vai diminuir a violência, vai aumentar”, disse.
O ministro voltou a criticar o projeto,
que na opinião dele, pode aproximar os adolescentes de organizações
criminosas. “Você vai colocar jovens de baixo poder ofensivo contra a
sociedade diretamente em presídios onde o crime organizado está
articulado. Depois você vai tirar esses jovens de lá já articulados pelo
crime organizado”, opinou.
Fonte: JC
