O Procon-PE proibiu nesta quinta-feira as quatro maiores
operadoras de telefonia móvel do Brasil (TIM, Vivo, Oi e Claro) de
comercializarem por 30 dias novos
planos no estado. O órgão de defesa do consumidor tomou a decisão por
considerar que as empresas estavam lesando os direitos dos clientes
e estabelecendo uma prática abusiva. Segundo o Procon, ao invés de
reduzirem a velocidade da internet dos clientes com contratos até
dezembro de 2014 após o consumo da franquia de dados, TIM, Vivo, Oi e
Claro estavam suspendendo o serviço.
Em junho, as operadoras foram notificadas pelo Procon-PE para
encerrar em todo o estado de Pernambuco o bloqueio da internet após a
utilização da franquia de dados dos usuários dos planos contratados até
dezembro. “As empresas foram ouvidas e apresentaram suas defesas. O
Procon apreciou o mérito de cada uma e entendeu que essa prática é
abusiva”, explicou Eduardo Figueiredo, secretário executivo de Justiça e
Direitos Humanos do estado.
Além da proibição de comercializar novos planos, as quatro empresas
receberam duas multas: uma de R$ 300 mil – pelo descumprimento da
notificação de junho – e outra de R$ 2 milhões – por manter a prática
considerada abusiva. De acordo com Eduardo Figueiredo, as quatro
empresas já foram notificadas e a suspensão das vendas de novos planos
deve começar nesta sexta-feira. Equipes do Procon irão aos pontos de
venda fiscalizar se a decisão está sendo cumprida.
“O não cumprimento pode configurar em crime de
desobediência. Havendo o descumprimento da decisão, pode até haver a
interdição do estabelecimento”, reforçou o secretário executivo. Ele
lembrou ainda que a portabilidade da linha (mudança de operadora) também
está proibida por ser considerada um novo
contrato. “Todos os outros serviços continuam. Os cliente que perdeu o
celular e quiser um novo chip, por exemplo, pode ir normalmente às
lojas”, disse Figueiredo.
Fonte: Pernambuco Conectada
