O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado
Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou nesta terça-feira, 10, uma emenda
que permite o abatimento da meta fiscal de até R$ 30 bilhões do Programa
de Aceleração de Crescimento (PAC).
Na prática, com esse abatimento, a meta fiscal “real” da União,
Estados e municípios cairia de 0,7% do PIB (R$ 43,8 bilhões) para até
0,22% do PIB (R$ 13,8 bilhões), se o governo usar todo o abatimento
permitido.
A proposta de Teobaldo foi discutida nesta terça-feira em uma reunião
a portas fechadas com a participação apenas de integrantes da Comissão
Mista de Orçamento (CMO). Na saída da reunião, o relator do projeto que
muda a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), elogiou a
proposta.
“É melhor trabalhar com uma meta real em 2016 para não
repetirmos 2015″, disse.
Nesta terça também, o relator da LDO de 2016 reuniu-se com o ministro
do Planejamento, Nelson Barbosa. A expectativa é que a comissão aprecie
a mudança na LDO de 2016 sugerida por Teobaldo
A Comissão também aprovou a realização de uma série de audiências
públicas com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento,
Nelson Barbosa, e com autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU)
para discutir as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014,
a mudança da meta fiscal de 2015, a possibilidade de o governo ter
mantido a prática de fazer “pedaladas fiscais” este ano e o orçamento de
2016. Não há data marcada para os encontros.
