O Senado aprovou nesta
terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos
chamados "supersalários" no serviço público (veja detalhes mais
abaixo).
As propostas foram elaboradas por
uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto
constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote
foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
São considerados
"supersalários" aqueles rendimentos, somados os benefícios, que
ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os três projetos aprovados pelo
Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados,
os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja
mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.
As propostas do Senado
Um dos projetos aprovados nesta
terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais,
estaduais e municipais.
O texto estabelece que o teto de
servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do
Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao
salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos
servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos
prefeitos.
A segunda proposta aprovada
altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a
divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a
diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os
valores relativos a indenizações e auxílios.
O terceiro projeto determina que
o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá
ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.
Fonte: Diario Social
