O Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras indígenas no País. Para especialistas e organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, a medida vai criar mais dificuldades para que esses processos sejam concluídos. Hoje há, pelo menos, 280 processos de demarcação em andamento em todo o País.
Em portaria publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena".
A definição de terras a serem demarcadas sempre foi uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em laudos técnicos para apresentar o relatório de demarcação e submetê-lo ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil. Agora, porém, um novo agente administrativo passa a atuar entre a Funai e o ministério.
Para o jurista Carlos Frederico Marés, que presidiu a Funai entre 1999 e 2000, a mudança tem o propósito claro de segurar as demarcações. "O que está se criando é um nível intermediário entre o nível técnico e político. Trata-se de uma comissão para agir politicamente e burocratizar a demarcação. É um passo a mais para travar o processo", disse.
Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. "O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania", diz o texto. "O GTE poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias."
Fonte: Diario Social
